No seguimento da publicação no Jornal Económico a 29 novembro 2021, segue abaixo com autorização do autor, a versão completa e não editada do seu artigo de opinião.

O que o Banco de Portugal não percebeu sobre as Central Bank Digital Currencies (CBDC’s)

São vários os Bancos Centrais que, numa tentativa desesperada de conservação dos seus poderes, tentam entrar na “onda” dos criptoativos através de CBDC’s – Central Bank Digital Currencies. Mas será este o futuro que queremos?

Em 2008, o Bitcoin propôs um sistema de pagamentos descentralizado, robusto, transparente, inclusivo e que tentava separar o poder de emitir moeda de qualquer entidade governamental.

Os CBDCs são em teoria criptomoedas que passam a ter paridade às moedas fiduciárias (1 token = 1€), representando um dos maiores passos para a desmaterialização de moeda desde o fim do Bretton-Woods. Isto permite uma maior aproximação do dinheiro físico, face à sua estabilidade no preço. Contudo, são tudo o que o dinheiro físico não é: são facilmente rastreáveis e sindicáveis.

Para além disso, representam um ‘’single-point of failure’’, ou até problemas maiores, uma vez que num relatório preliminar o FED se afirma que uma possível CBDC nem estaria assente em tecnologia blockchain. Todos os governos e instituições públicas são falíveis. O Bitcoin não.

Desta forma, o futuro da moeda não passa por CBDC’s, porque estes são completamente opostos a todos os valores defendidos e implementados pelas criptomoedas, como também completamente contrários a coisas simples como direito à privacidade e ou à propriedade privada.

O próprio Edward Snowden afirmou que as CBDC’s são uma moeda criptofascista ‘’com o objetivo de negar o direito de propriedade básica do dinheiro e pôr o Estado no centro de todas as transações’’.

Todavia, uma coisa é certa: mais cedo ou mais tarde, os reguladores vão acabar por  entender que não se pode banir as criptomoedas, nem aqui nem na China, onde os últimos apertos da regulação só levaram os cidadão chineses a optar por Decentralized Exchanges (DEX’s), ‘’casas de câmbio descentralizadas’’, que operam na blockchain e que permitem a qualquer utilizador trocar ativos de forma descentralizada.

Com o desenvolvimento das Finanças Descentralizadas (DeFI), hoje é possível transacionar ativos, pedir um empréstimo, contratar um seguro ou emitir tokens que mantêm a sua paridade com o dólar ou euro. Tudo de forma descentralizada, transparente e sem intermediários.

Contudo, se os reguladores ainda não entenderam como funciona o Bitcoin e as suas vantagens, como podem estar capacitados a regular esses serviços e a ser um verdadeiro catalisador da inovação deste novo ecossistema? É que quando alegremente se cita Portugal como hub de inovação da blockchain, ignora-se completamente o facto de que Portugal só o é pelas isenções fiscais e não pelo enquadramento regulatório favorável e facilitador.

E os impactos ambientais? Quando os carros usam energia elétrica em oposição a combustíveis fósseis, são ‘’eco-friendly’’ e os governos incentivam a sua compra. Quando o Bitcoin usa energia para desenvolver a rede financeira mais eficiente do mundo (quando se considera Ativos em Gestão sobre energia gasta) é um ‘’desastre ambiental’’, independentemente do facto de representar 0.13% das emissões de carbono ou consumir 0.1% da energia produzida no mundo.

Em suma, não precisamos de CBDC’s, precisamos de instituições públicas transparentes e capazes de responder às novas necessidades dos seus cidadãos de forma a acabar com a dicotomia público vs privado para resolver os problemas da vida pública. Agora há uma terceira via: o descentralizado!